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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:51
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Quadrilha. Corrupção ativa. Furto qualificado. Princípio da insignificância não analisado. Ausência de nulidade. Corrupção ativa (art. 333 do CP).
Quadrilha. Corrupção ativa. Ausência de nulidade.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 16:57
PGR denuncia Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp, Sarney e Garibaldi Alves
apura se Renan e deputado do PMDB receberam propina oriunda de contratos da Transpetro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:25
Apelação-crime. Corrupção ativa e passiva. Lavagem de valores. Condenação.
Apelos defensivos. Preliminares. Inépcia da denúncia.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
O desarmamento como instrumento ineficaz para conter a criminalidade.
Archimedes Marques é Delegado de Policia no Estado de Sergipe, pós-graduado em Gestão Estratégica
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 11:48
Justiça condena servidores do DER por cobrarem propina para retirar multas por negativa de bafômetro
Da sentença cabe recurso.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:10
Empresa de contabilidade detentora de escritura pública de cessão de créditos.
Ilegitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 14:34
Juiz Sérgio Moro homologa delação de executivos do ‘banco da propina’ da Odebrecht
Três delatores, que atuaram no setor financeiro e se associaram a funcionários do 'departamento de propinas' da Odebrecht para adquirir instituição financeira vão pagar R$ 3 milhões em multas.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 12:00
Motorista é condenado por tentar subornar guardas municipais
Motorista deverá prestar serviços à comunidade durante dois anos e pagar uma multa no valor de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 15:08
Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus acusados de receber propina da Odebrecht
suposto pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento do governo federal.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 15:10
STF retoma julgamento do mensalão sobre item que trata do pagamento de propina a parlamentares
O ministro-relator afirmou que este será um dos momentos mais longos do julgamento do mensalão. São 23 políticos réus neste item do processo
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:30
Negado habeas corpus a policial acusado de receber propina para permitir caça-níqueis
Ministro afirmou que a prisão está devidamente fundamentada por se tratar de uma quadrilha estruturada, com a presença de vários policiais e ex-policiais militares e civis
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 14:47
Nome de agricultor deve ser mantido na dívida ativa do Estado
O nome de agricultor deve ser mantido na dívida ativa do Estado por ter deixado de pagar multa
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 11:14
Marcelo Odebrecht confirma que ex-presidente Lula recebeu propina em dinheiro vivo
Em delação premiada, Marcelo Odebrecht diz que fez pagamentos ao ex-presidente Lula em espécie. Recursos faziam parte do montante de aproximadamente R$ 8 milhões destinados ao petista pela empreiteira.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 18:58
14ª turma: prescrição aplicável à execução fiscal de dívida ativa é de cinco anos
O caso trazido pela União versa sobre execução de dívida ativa originária de multa por infração à
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
ISS. Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Requisitos. Confissão de dívida com discriminação dos valores executados.
Tributário - ISS - Execução Fiscal - Certidão de dívida ativa.